Deputado propõe fim dos descontos automáticos no INSS

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou na terça-feira (6/5) um projeto que proíbe o desconto automático em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é evitar novas fraudes em massa no modelo do esquema bilionário desmantelado há duas semanas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.

“O segurado deve ter total controle sobre o seu benefício. Descontos só podem ser realizados com autorização expressa e comprovada”, disse Forte. Segundo Forte, o objetivo é proteger os beneficiários do INSS de “práticas abusivas”.

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O texto altera a lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. “As mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas serão realizadas, desde que autorizadas por seus filiados, por meio de boleto bancário, enviado diretamente a cada um dos beneficiários”, diz a nova redação proposta para o artigo 115.

O deputado afirmou, também, que o objetivo do projeto não é impedir a atuação de entidades que prestam serviços aos beneficiários, mas garantir que os aposentados tenham controle total sobre seus benefícios, inclusive optando por se filiar ou não a essas entidades.

Fraude bilionária

Uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal desmantelou uma quadrilha que desviou valores bilionários dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Os criminosos utilizaram s falsas e várias das vítimas não sabiam dos descontos.

O valor total desviado pelo grupo criminoso pode chegar a R$ 6,3 bilhões. O caso gerou uma crise no governo Lula (PT), que ordenou a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto e pressionou o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, a renunciar. Lupi itiu que já sabia do esquema, mas culpou a burocracia do ministério pela demora em tomar ações concretas.

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O governo discute, agora, formas de fazer a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas. O presidente Lula recebeu ministros no Palácio da Alvorada na terça (6) para tratar do assunto. Dentre eles, estava o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.