Propriedade intelectual como vetor da inovação

Ao celebrar os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o presidente da entidade, Renato Porto, defendeu a valorização da propriedade intelectual como pilar fundamental para o avanço da inovação e da saúde pública no Brasil. A afirmação foi feita durante o Summit Propriedade Intelectual: Desafios e Avanços na Proteção à Inovação, realizado ontem pelo Correio Braziliense em parceria com a Interfarma e mediado pelos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza.

"O Brasil é prova de que, nesses 35 anos, tudo mudou na saúde. O setor farmacêutico também mudou e vem construindo novas realidades", afirmou, destacando o papel da indústria na criação de medicamentos que promovem bem-estar e até curas.

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Na explanação que fez, Porto relacionou a evolução do SUS ao fortalecimento de políticas públicas e à vigilância da imprensa, usando como referência a capa de uma edição do Correio da década de 1990, que expunha a precariedade nas unidades públicas de saúde. "Essa capa mostra crise nos hospitais públicos. E o que aconteceu de lá para cá? Aconteceu que tivemos a estruturação do SUS, vimos a imprensa brasileira cada vez mais vigilante e vimos que políticas públicas na saúde tiveram efeito", salientou.

Além das mudanças no sistema público de saúde, os últimos 35 anos mostraram alterações no setor de pesquisas farmacêuticas no Brasil. "O setor farmacêutico vem construindo, todos os dias, uma nova realidade. Também somos testemunhas dessa evolução e, principalmente, de medicamentos que chegam às pessoas, trazem bem-estar e chegam próximos ou já chegaram à cura. Isso faz parte da nossa capacidade de inovar, de ser protagonista na inovação", observou.

Depois de relacionar as inovações na saúde pública brasileira com um histórico dos avanços na indústria farmacêutica, o presidente da Interfarma ressaltou a necessidade de ampliar as discussões sobre propriedade intelectual com a diminuição de tempo para a garantia de uma patente cedida pelo Instituto nacional de propriedade Industrial. "O tema é o caminho para garantir o ciclo de evolução na saúde brasileira. Sem termos um arcabouço adequado para proteger os inventos (patentes), as pesquisas e, consequentemente, invenções, não são feitas. E essas são análises que podem desenvolver tratamentos mais eficazes e até curas para doenças. A propriedade intelectual é o caminho para garantir o ciclo de evolução da saúde brasileira", advertiu.

Na defesa da necessidade de otimização na concessão de patentes na indústria farmacêutica, Renato Porto classificou essa inovação como "necessária" a outras indústrias. "O ciclo da inovação é o melhor caminho para solução de qualquer problema, seja um do setor de transportes, da área de telecomunicações, ou seja o que há de mais importante: a solução para a vida, para a saúde das pessoas. Mais uma vez: é preciso manter esse ciclo da inovação, continuar todos os dias trabalhando neste sentido", enfatizou.

Patentes

Para o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a situação da propriedade intelectual no Brasil é "muito séria", pois há lacunas que impactam as pesquisas e desenvolvimento de produtos e de novos serviços. Ele alertou para os riscos aos setores que trabalham e que dependem da inovação.

"Se não houver previsibilidade, o investidor leva seu capital para países com sistemas de proteção mais robustos", advertiu.

Cardozo criticou a fragmentação de interesses no país, lembrando a chamada "Lei de Gérson" — expressão popularizada nos anos 1970 e que significa a um caldo cultural de tirar vantagem em qualquer situação. "Lembro de uma campanha na tevê [de uma marca de cigarro]. Gérson era um jogador [da seleção brasileira] e [para exaltar o produto que anunciava, que supostamente combinava qualidade com baixo preço] dizia: 'Gosto de levar vantagem em tudo'. O Gerson não joga mais, mas isso está incorporado à nossa cultura", lamentou.

Segundo o ex-ministro, também é um equívoco acreditar que a iniciativa privada é quem mais investe em pesquisa e desenvolvimento. Cardozo lembra que são as agências estatais de fomento, além de outras entidades de Estado, as principais responsáveis pela aplicação maciça de recursos por meio de financiamentos públicos.

"Tem que gastar quando a área é essencial e fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Um Estado magro não enfrenta os desafios do nosso tempo", afirmou.

O ex-ministro defendeu, ainda, uma ampla mobilização nacional que envolva Legislativo, Judiciário, setor privado e sociedade civil para modernizar a legislação sobre patentes e garantir segurança jurídica. Mas sem perder de vista o papel social da propriedade intelectual.

O presidente do Correio, Guilherme Machado, destacou a importância das patentes para a inovação em todos os países do mundo. Para ele, a defesa da propriedade intelectual é fundamental para a evolução dos negócios.

"É um tema que me encanta, vejo a importância dele. No mundo de hoje, a inovação é palavra-chave. A patente é fundamental para que isso possa evoluir de forma saudável e lucrativa", frisou.