Entidades de classe apoiam novas restrições à educação a distância

EaD oferece ao aluno maior flexibilidade de horário e chega a regiões sem estrutura universitária - (crédito: Diego Chaves/CB/D.A Press)

A nova política de Educação a Distância (EaD), anunciada segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC), foi bem recebida por órgãos de classe e conselhos profissionais. O decreto do governo federal proíbe a oferta de ensino 100% remoto para graduações em direito, medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Para as categorias, há a percepção de que os cursos EaD nivelaram por baixo a formação universitária, o que afeta a credibilidade e impacta negativamente a imagem profissional.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, a decisão é uma conquista de mais de uma década. Em nota, o CFM destacou que "a queda da qualidade do ensino tem provocado problemas diretos no atendimento aos pacientes, sobrecarregando o SUS e os serviços privados". A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também celebrou a restrição, ressaltando que a formação jurídica exige debate, prática e acompanhamento docente.

"O ensino jurídico a distância, da forma como vem sendo ofertado, é um retrocesso. A medida atende a uma demanda histórica da OAB, que há anos alerta para os riscos da expansão descontrolada de cursos sem estrutura adequada", frisa o presidente da OAB, Beto Simonetti.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) foi enfático ao declarar que a determinação do MEC decreta o fim de um "modelo de negócio que sacrificou a qualidade da educação em nome exclusivamente do lucro". A entidade cita dados do último Enade, segundo os quais apenas 1,3% dos cursos EaD de enfermagem alcançaram a nota máxima, enquanto 512 apresentaram desempenho insatisfatório.

Na Universidade Católica de Brasília, o decreto foi bem recebido. De acordo com o professor Carlos Longo, reitor da UCB e vice-presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) — e que trabalhou na formulação das diretrizes baixadas pelo MEC —, a mudança é um avanço. "Essa política pública é uma das melhores já realizadas pelo Estado brasileiro. Acreditamos que trará muita inovação positiva e melhoria na formação dos nossos alunos", afirmou.

A UCB prepara a reformulação de suas matrizes curriculares e considera que a educação é um processo "híbrido". "Vivemos em um mundo 'figital', onde o físico, o social e o digital se entrelaçam. Negar isso é tão grave quanto negar a ciência ou o aquecimento global", frisou.

Efeito colateral

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), porém, reagiu cautelosamente. Também por nota, a entidade afirma que a publicação do decreto representa um avanço, pois restabelece o calendário regulatório e oferece segurança jurídica às instituições. Mas alerta para eventuais efeitos colaterais, como a exclusão de estudantes e o risco de encarecimento das mensalidades.

"Mais de dois mil municípios poderão deixar de contar com cursos superiores, o que significa excluir populações inteiras da chance de estudar e melhorar de vida. O EaD tem um papel fundamental na democratização do o", afirma a ABMES.

As instituições terão dois anos para se adaptar, o que, segundo a associação, reduz o impacto imediato para os estudantes matriculados. Ainda assim, a ABMES iniciou articulações junto ao MEC e ao Congresso para acompanhar a regulamentação das novas normas. A entidade afirma que pode até mesmo contestar judicialmente dispositivos que considerar inconstitucionais.

A decisão do MEC tenta frear o crescimento do ensino remoto. Dados do Censo da Educação Superior, de 2022, mostram que as matrículas em cursos EaD superaram as presenciais — 52% do total. A popularidade da modalidade está relacionada ao custo mais baixo, à flexibilidade de horário e à capacidade de atender regiões sem infraestrutura universitária.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi