CGI.br propõe princípios para regulação de redes sociais e abre consulta pública

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nesta terça-feira (27/5), uma proposta com 10 princípios para orientar a regulação de plataformas de redes sociais digitais. A iniciativa foi apresentada durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), realizado em Salvador (BA), e marca o início de uma consulta pública que busca mobilizar a sociedade civil, especialistas e representantes de diferentes setores para debater o tema. As contribuições poderão ser enviadas até 17 de junho, por meio da plataforma dialogos.cgi.br.

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Segundo o documento preliminar, redes sociais são definidas como aplicações ou serviços digitais íveis via internet que permitem a criação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social. O texto ressalta que essas plataformas operam por meio de mecanismos algorítmicos de recomendação, moderação e amplificação, frequentemente monetizados por publicidade, e que têm papel central na formação de redes de informação, expressão e influência.

Entre os princípios propostos estão soberania e segurança nacional; liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos; autodeterminação informacional; integridade da informação; inovação e desenvolvimento social; transparência e prestação de contas; interoperabilidade e portabilidade; prevenção de danos e responsabilidade; proporcionalidade regulatória; e ambiente regulatório com governança multissetorial.

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De acordo com o CGI.br, a regulação das redes sociais deve ser orientada por diretrizes que preservem o Estado Democrático de Direito, promovam um ambiente informacional saudável, protejam direitos fundamentais e estimulem a inovação. O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), integra o colegiado responsável pela proposta.

A consulta pública é aberta a toda a sociedade, que pode enviar comentários e sugestões diretamente no site indicado.