O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a forma como o orçamento público é gerido e destacou que as emendas parlamentares, por meio da participação parlamentar no orçamento, fragmentaram a aplicação dos recursos.
"O investimento no Brasil é dificultado por um orçamento altamente engessado. As vinculações orçamentárias comprometem a capacidade de um Estado, de um governo de uma maneira geral", declarou o magistrado.
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De acordo com Barroso, a Suprema Corte tem feito esforços para disciplinar a utilização das emendas, para garantir que elas sejam destinadas a projetos estruturantes e não apenas para o “aparelhamento da política local”.
"O Ministério da Justiça tem se empenhado e, corajosamente, se esforçado para implementar o acordo que nós firmamos no meu gabinete", comentou. O STF, desde o ano ado, vem estabelecendo medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos rees.
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As declarações foram dadas na cerimônia de abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), que acontece dentro da Feicon, feira do setor de construção realizada em São Paulo.