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CCJ do Senado aprova porte de armas para funcionários da Funai 6fuc
Congresso

CCJ do Senado aprova porte de armas para funcionários da Funai 6a1f52

Além da Funai, funcionários do ICMBio e do Ibama também podem ter o a armas, segundo o projeto 6sa4r

Saulo Cruz/Agência Senado
O PL 2.326/2022 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)
Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta (30/10), projeto de lei (PL) que concede porte de arma aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que exerçam atividades de fiscalização. O texto segue para apreciação do Plenário.

Já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL 2.326/2022 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).

Uma das motivações da proposta foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.

A proposta inicial previa o porte de arma apenas para servidores da Funai, mas o relator, Fabiano Contarato (PT-ES), estendeu o mesmo direito aos funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes.

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