A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (24/4), o Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira (PL), que proíbe o uso da linguagem não-binária ou "linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte. Foram 31 votos favoráveis contra 6. Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
"A linguagem neutra existe e vai continuar existindo. Ela já está em BH e em todo o Brasil porque é uma forma de resistência das pessoas trans e que não se identificam sendo homem ou mulher. Elas tem que ser respeitadas independente da Lei que nós votamos, e que daqui a pouco sera considerada inconstitucional", declarou o vereador Bruno Pedralva (PT).
A reunião extraordinária ocorreu sob protestos de manifestantes contra e a favor do projeto, que ocuparam as galerias da Câmara e precisaram ser controlados pela mesa-diretora.
"Perderam. Enquanto nós estivermos aqui não vai ter linguagem neutra e não vai ter ideologia de gênero nas escolas", declarou a vereadora Flávia Borja (PP).
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.