Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (20), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.
Dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A isenção, que tem prazo de validade até 31 de dezembro, atende pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a ação do governo visa garantir a segurança alimentar. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse.
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Em nota, a pasta informou que vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil é do Mercosul, nas quais a alíquota já é de 0%. “Mas há potencial para importação de outras origens, como a da Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado”, apontou.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou que não há risco de faltar arroz no Brasil, visto que a maior parte da safra já estava colhida e que a medida é para evitar especulação de preços e recompor os estoques públicos. “O objetivo não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível de criar uma concorrência, fazer baixar o preço do arroz para o produtor. Inclusive, queremos tranquilizar os produtores em relação a isso”, disse o ministro.
Diversos supermercados por todo o país aumentaram os preços do grão e começaram a limitar a compra do grão devido a problemas logísticos após a tragédia climática. Em relatório, o Bradesco estimou uma alta de cerca de 20% nos preços do arroz. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) começou a monitorar os valores na prateleira para identificar uma eventual especulação no preço do produto em diversos estados. De acordo com o Procon-SP, a medida foi necessária após “informações equivocadas sobre os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul no abastecimento do mercado, uma vez que o estado é o maior produtor de arroz do país.”
“A informação é a ferramenta mais adequada para os consumidores identificarem práticas contraindicadas, como a formação de estoques sem necessidade, que causam aumento de preços e falta do produto”, explicou Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP. Sobre o racionamento na venda de arroz, adotado por alguns mercados.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa. “É justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação. Mas, é importante que esta situação de exceção e dado ao contexto, a limitação nas quantidades vendidas por parte dos estabelecimentos seja informada de maneira clara, precisa e ostensiva”, informou a entidade, em nota.