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Projeto de lei da reoneração da folha deve ficar para depois do carnaval 4r6l3r
GOVERNO

Projeto de lei da reoneração da folha deve ficar para depois do carnaval 5s35e

Ministro da Fazenda tem agenda fechada nesta quinta-feira (8/2) e viaja para São Paulo amanhã de manhã, sem expectativas de técnicos de que enviará o prometido projeto de lei ao Congresso nesta sexta-feira (9/2) 5i2n4f

Wilson Dais/Agência Brasil
Wilson Dais/Agência Brasil

Apesar de combinar com senadores de que entregaria, nesta sexta-feira (9/2), um projeto de lei alternativo para a Medida Provisória 1203/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende aproveitar o carnaval para ganhar mais tempo para cumprir a demanda dos parlamentares.

O ministro viaja, na manhã de amanhã, para São Paulo e, segundo fontes da pasta, não há previsão de que ele encaminhará o projeto de lei com a proposta da reoneração da folha nesta semana.

Nesta quinta-feira (8/2) Haddad evitou compromissos públicos e a assessoria dele não divulgou a agenda do dia, como é praxe. "Não há agenda pública divulgada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que não há reuniões públicas previstas para esta quinta (8). Havendo novidade, como habitualmente ocorre, a divulgação será feita", informou o comunicado da pasta após os questionamentos dos jornalistas.

Promessa em reunião com senadores 3f3e5o

Na terça-feira (6/2), após duas horas de reunião com os líderes governistas do Senado e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, as autoridades chegaram a um acordo para retirar da MP 1203/2023 a um projeto de lei alternativo ainda nesta semana.

A MP 1202/2023 revoga os benefícios concedidos ao setor de eventos por meio do Perse, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Os trechos que tratam da reoneração da folha e dos municípios seriam retirados da MP e seriam introduzidos em um novo projeto de lei que seria enviado ao Congresso, em regime de urgência.

A forma de como seria feita essa mudança na MP é que ainda estava em estudo pela equipe técnica da Fazenda”. “Houve um acordo no método no encaminhamento dessa natureza”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, aos jornalistas após a reunião no gabinete de Haddad, na sede do Ministério da Fazenda.

Na ocasião, o senador Efraim Filho (União-PB), líder do partido no Senado, disse que houve divisão entre os presentes sobre a manutenção da alíquota previdenciária reduzida para os municípios e do Perse e, por enquanto, não ficou definido se esses dois itens seriam mantidos ou não na MP 1202. O formato da apresentação, como substitutivo ou uma nova MP, ainda não estava definido.

A receita para compensar essa despesa criada com a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia, que não está prevista no Orçamento, ainda não foi determinada, segundo os parlamentares. Algumas estimativas sobre o impacto dessa medida superam a casa de R$ 20 bilhões, sem incluir os municípios.

 

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