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<span>"Preservação não é obstáculo para o desenvolvimento", diz Leila sobre PPCUB</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/cidades-df/2024/07/6891383-homem-e-preso-apos-fugir-em-alta-velocidade-com-carro-roubado.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/04/whatsapp_image_2024_07_04_at_09_54_37-38686212.jpeg?20240704095537" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>Homem é preso após ser flagrado fugindo em alta velocidade com carro roubado </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/cidades-df/2024/07/6891358-ppcub-senado-realiza-segunda-audiencia-publica-para-discutir-o-tema.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/04/whatsapp_image_2024_07_04_at_09_56_23-38686267.jpeg?20240704100309" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>PPCUB: Senado realiza segunda audiência pública para discutir o tema</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/cidades-df/2024/07/6891354-tempo-no-df-ceu-claro-e-alerta-amarelo-para-baixa-umidade-hoje-4-7.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/04/whatsapp_image_2024_07_04_at_09_10_28-38684918.jpeg?20240704094037" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>Tempo no DF: céu claro e alerta amarelo para baixa umidade hoje (4/7) </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/cidades-df/2024/07/6891329-mulher-morre-apos-ter-parada-cardiorrespiratoria-em-incendio-no-sol-nascente.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/04/whatsapp_image_2024_07_04_at_06_58_45-38683162.jpeg?20240704081557" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>Mulher morre após ter parada cardiorrespiratória em incêndio no Sol Nascente</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": 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Ministério Público vai ajuizar ação de inconstitucionalidade contra PPCUB 6q6y4x
PPcub

Ministério Público vai ajuizar ação de inconstitucionalidade contra PPCUB 1t431i

O anúncio foi feito pela promotora Marilda Fontenele em audiência pública no Senado Federal. Marilda Fontenele afirmou que vê com preocupação a aprovação do PPCUB o4q6f

Reprodução TV Senado
Reprodução TV Senado

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A informação foi divulgada em audiência pública no Senado, na manhã desta quinta-feira (4/7), pela promotora Marilda Fontenele, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento jurídico que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. “Estamos em uma situação muito difícil porque o projeto ou pela aprovação de uma CLDF composta por 24 deputados
Tristemente, verifico que vamos ter que transferir essa análise para 21 desembargadores”, anunciou a promotora.

Marilda Fontenele afirmou que vê com preocupação a aprovação desse projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Ficou complicado falar em preservação com o texto que temos hoje”, acrescentou.

Estão presentes na audiência, entre outros, a arquiteta, urbanista e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), Angelina Nardelli; a promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marilda Fontenele; a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho; o arquiteto, urbanista e bisneto de Oscar Niemeyer, Paulo Niemeyer, a ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico (IHG-DF), Vera Ramos e o deputado distrital Gabriel Magno (PT).

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