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Para o presidente do CNB-DF, Geraldo Felipe, o documento surge como uma ferramenta confiável para assegurar respaldo legal e proteção aos cidadãos.</p> <h3>O que é a Ata Notarial</h3> <p class="texto">Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (C), a Ata Notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais.</p> <p class="texto">Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular, aplicativos de mensagens ou qualquer outra situação. 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solicitante, a narrativa dos fatos — podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios — além da do tabelião junto ao visto do cartório.<br /></p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/cidades-df/2024/01/6792092-criminosos-se-avam-por-funcionarios-de-banco-para-dar-golpe-em-idosos.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/24/photo_5010461727883636398_y-34540159.jpg?20240130173148" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades DF</strong> <span>Criminosos se avam por funcionários de banco para dar golpe em idosos</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/cidades-df/2024/01/6792006-prazo-para-indicacao-de-creditos-do-nota-legal-termina-na-quarta-31-1.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2020/08/06/nota-3630590.jpg?20240128194036" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Cidades 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Registros de bullying e cyberbullying batem recorde no Distrito Federal 3k175o
Assédio

Registros de bullying e cyberbullying batem recorde no Distrito Federal 3k175o

Solicitação de Atas Notariais, documento que comprova ataques virtuais, cresce em média 22% ao ano e atinge recorde histórico de mais de 2.4 mil documentos produzidos em 2023 y6z3c

Reprodução/Freepik
No ano ado, foram 2.453 documentos feitos em todo o DF,
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Levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil — Seção Distrito Federal (CNB-DF), entidade que representa os Tabelionatos do DF, aponta que o ano de 2023 registrou o recorde histórico de solicitação de Atas Notariais, documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e istrativos.

No ano ado, foram 2.453 documentos feitos em todo o DF, de acordo com o CNB-DF. A marca representa um crescimento médio anual de 22% no número de atas produzidas.

O levantamento mostra um crescimento contínuo da busca por este ato em Cartório de Notas e pode ter papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas 32 Atas Notariais. Já em 2020 foram 1.056 documentos emitidos, chegando a 1.501 em 2021 e 2.453 no ano ado. Para o presidente do CNB-DF, Geraldo Felipe, o documento surge como uma ferramenta confiável para assegurar respaldo legal e proteção aos cidadãos.

O que é a Ata Notarial 5w4w2x

Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (C), a Ata Notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais.

Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular, aplicativos de mensagens ou qualquer outra situação. Desde 2020, o documento também pode ser realizado de forma 100% digital.

Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação.

No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens — que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação — e também quando da publicação de "fake news" é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo (data, hora e local), o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos — podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios — além da do tabelião junto ao visto do cartório.

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