A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok implante ações para regularização e instaure o processo istrativo sancionador, para a investigação de práticas de tratamento irregulares aos dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O processo de fiscalização, que teve como resultado a determinação, teve início ainda em 2021.
Na análise de área técnica, foram identificadas violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente em relação a crianças e adolescentes — classificados como prioritários na garantia da proteção adequada aos dados pessoais. Também foram identificadas irregularidades nos mecanismos de verificação de idade, podendo ser configurado como descumprimento do artigo 14 da LGPD.
A Coordenação-Geral de Fiscalização determinou que o TikTok desative o recurso "feed sem cadastro" — que pode ser ado por crianças e adolescentes sem que necessitem dos mecanismos de verificação de idade — em até dez dias úteis e a apresentação de um plano de conformidade em até 20 dias úteis. O plano tem como objetivo o aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade e dos protocolos para exclusão de conta, além de que seja garantido que o cadastro de adolescentes seja assistido ou representado pelo pai ou responsável.
O processo irá averiguar as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, a coleta de dados de menores sem verificação de idade ou cadastro e o tratamento de dados para a personalização de conteúdo no "feed sem cadastro". Ao final da fase processual, a Coordenação-Geral de Fiscalização poderá escolher as sanções que serão aplicadas.
Ao Correio, a assessoria do TikTok respondeu que possui um "firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma".
"O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD -- e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções", finalizou a rede social.
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes
Saiba Mais 1o1w6n
-
Brasil PF indicia "Colômbia" pelas mortes de Dom Phillips e Bruno Pereira
-
Brasil A ossada humana do tempo das cavernas guardada em Minas Gerais
-
Brasil Colombiano mata brasileiro por causa de fogos de artíficios
-
Brasil Cidade gaúcha alaga após chover em 2 horas o esperado para todo o mês
-
Brasil Ainda dá tempo? 5 dicas para revisar o conteúdo do Enem
-
Brasil Inclusão escolar de crianças atípicas